Edição de 22 de agosto de 2026
Decisão · STJ
Teses canceladas sobre contribuição previdenciária
Incide sobre o terço de férias; não incide sobre o salário-maternidade. Hora de revisar a folha — e avaliar valores a recuperar.
Pauta · STF · 27/08
Julgamento da uberização (Tema 1.291)
Vínculo entre motoristas de app e plataformas. A decisão vale para mais de 10 mil processos — e para qualquer operação via plataforma.
Pauta · STF · 26/08
Voto de qualidade do Carf em julgamento
O desempate que hoje favorece a Fazenda em autuações fiscais está na mesa. Quem tem processo no órgão, acompanhe.